1 - Senha de Acesso ao Portal
1.1 A senha utilizada pelo Usuário/Cliente é de caráter pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do mesmo não repassá-la a terceiros. A escolha da senha indicada no momento da efetivação do cadastro no Portal, desde que contenha no mínimo 04 (quatro) dígitos, é livre e incondicionada, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário/Cliente.
1.2 A TulipaBaby não tem acesso à senha pessoal do Usuário/Cliente, pois a mesma é criptografada. Nenhum funcionário ou preposto do TulipaBaby está autorizado a solicitar em momento algum, por qualquer motivo que seja a senha do Usuário/Cliente. Se necessário alteração da senha quando o pedido realizado via telefone a mesma ?senha? será informada ao cliente no ato do atendimento.
2 - Da Privacidade- Política de proteção de dados pessoais
2-1 Mediante este termo, MÓVEIS GET LTDA, empresa de direito privado, com sede na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.013.165/0001-02 (doravante denominada "TULIPABABY") informa aos Usuário/Cliente através do portal de sua propriedade www.tulipababy.com.br (doravante denominados "Clientes") sua política de proteção de dados de caráter pessoal (doravante denominados "Dados Pessoais") para que o Usuário/Cliente determine livre e voluntariamente se deseja fornecer a TULIPABABY seus Dados Pessoais, os quais são requeridos na contratação ou cancelamento de determinados serviços oferecidos em seu Portal ou através dele. A TULIPABABY reserva-se o direito a modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso, a TULIPABABY publicará em seu Portal, por meio desta página, as mudanças introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática.
2.2 Os Dados pessoais coletados pela TULIPABABY serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais (doravante denominado, "Registro"), dos quais a TULIPABABY será titular e responsável. A TULIPABABY proporcionará ao Usuário/Cliente os recursos técnicos adequados para que estes possam, com caráter prévio, aceder com esta Política de Proteção de Dados ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos dados pessoais, salvo nos campos em que se indique o contrário. As respostas às perguntas sobre dados pessoais são voluntárias, sem que sua falta implique em diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes, ao menos que se indique outra coisa.
2.3 O Usuário/Cliente garante que os dados pessoais fornecidos a TULIPABABY são verdadeiros, bem como que comunicará o TULIPABABY qualquer alteração nos mesmos.
2.4 O Registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais pela TULIPABABY têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou, se for o caso, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Usuário/Cliente, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos dos Usuário/Cliente, a criação de novos serviços relacionados a estes serviços, o envio de atualizações dos serviços e/ou produtos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos no Portal (ou através dele) e por terceiros, atualmente existentes ou a serem criados no futuro. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados pessoais inclui, igualmente, o envio eventual de formulários de pesquisas, os quais o Usuário/Cliente não fica obrigado a responder.
2.5 Para correta observância da legislação brasileira vigente, a TULIPABABY se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos dados pessoais do Usuário/Cliente. Para tanto, o Usuário/Cliente deverá informar à TULIPABABY toda mudança nos respectivos dados.
2.6 A TULIPABABY tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração dos dados pessoais recolhidos. Em específico, a TULIPABABY utiliza o sistema de segurança SSL (Secure Socket Layer) que, através dos sistemas de certificação, permitem comprovar a autenticidade do Portal TULIPABABY a partir do local onde são fornecidos os Dados Pessoais, bem como garantem a integridade e a confidencialidade dos Dados pessoais durante a transmissão dos mesmos. Não obstante, o Usuário/Cliente deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.
2.7 Havendo a necessidade de a TULIPABABY ceder os dados pessoais a terceiros sob determinação judicial, se caso for, o Usuário/Cliente serão devidamente alertados, para que, desta forma, prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados.
2.8 O Usuário/Cliente poderá se opor, a qualquer momento, a todas as cessões referidas acima, o que o fará mediante o exercício de seus direitos segundo informado adiante.
2.9 Não obstante o descrito acima, havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o Usuário/Cliente autoriza expressamente a TULIPABABY a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao Usuário/Cliente.
2.10 A TULIPABABY pode utilizar "cookies" quando um Usuário/Cliente tem acesso ao Portal e a suas páginas. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web do Portal associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário/Cliente. Em razão dos "cookies", é possível que a TULIPABABY reconheça os Usuário/Cliente que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário/Cliente tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes as estas configurações estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal, não é necessário que o Usuário/Cliente permita a recepção de "cookies" enviados pela TULIPABABY nos Serviços em que não há necessidade de o Usuário/Cliente inserir login e senha, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário/Cliente se registre a cada vez que acessar Serviço que requeira registro prévio. Os "cookies" que são utilizados no Portal e suas páginas web podem ser instalados pela TULIPABABY, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" pela TULIPABABY (como, por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o Usuário/Cliente visualiza a publicidade ou conteúdo em tempo, número de vezes e forma pré-determinados). Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o Usuário/Cliente poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador.
3 - Regras Gerais, Legislação Aplicável e Eleição de Foro
3.1. Ao utilizar os Serviços do portal TulipaBaby, o Usuário/Cliente se compromete ao utilizar os Serviços, a respeitar a lei, a moral e os bons costumes.
3.2. As disposições aqui previstas e quaisquer outras políticas divulgadas pela TulipaBaby no Portal www.tulipababy.com.br constituem as normas que regem especificamente a relação entre o Usuário/Cliente e a TulipaBaby, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões eventualmente havidos anteriormente entre as partes, desta forma se presume a plena ciência e a concordância irrevogável e Irretratável do Usuário/Cliente.
3.3. A relação entre o Usuário/Cliente e a TulipaBaby é pautada no estabelecimento de um contrato de mandato e, além das presentes disposições, é regida também pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelos artigos 653 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
3.4. A incapacidade ou a impossibilidade da TulipaBaby exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição ora prevista não representa renúncia desse direito ou disposição.
3.5. A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de que qualquer item, termo ou disposição ora previsto não implicará a nulidade ou inaplicabilidade de quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e cujos efeitos não serão atingidos.
3.6. As partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso dos Serviços e/ou Produtos e acesso ao Portal.
